O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista da Rocha, o Bap, afirmou que o assinante pode ser prejudicado caso o PL 29 - projeto de lei que regulamenta o setor da TV paga - seja aprovado amanhã em votação na Câmara. A parte do PL 29 que permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV paga já foi aprovada. O que estará em votação amanhã é a criação de cotas para conteúdo no horário nobre na TV.Segundo o texto do projeto, um terço dos canais de uma operadora precisa ser canal brasileiro de conteúdo qualificado. A lei entende por "qualificados" os canais que, no horário nobre, não exibam conteúdo político, étnico, religioso, televendas, jornalístico, de entrevistas, esportivos e programas de auditório. E como canal brasileiro, a lei define aqueles que tenham conteúdo qualificado no horário nobre e que metade deste conteúdo seja feito por uma produtora independente e que não tenha acordo de exclusividade.
A definição exclui canais como Globonews, Bandnews e SporTV, já que esportivos e jornalísticos não são considerados qualificados. Segundo Bap, que quer a ampliação desse conceito de "qualificado", dos 43 canais nacionais que a Sky possui hoje, somente seis deles são considerados qualificados. Isso incluindo GNT e Multishow, que podem ter de mudar suas grades de programação para se adequar à lei.
Para validar sua grade no sistema de cotas, a Sky teria de substituir canais e transformar alguns internacionais - como Fox, TNT, Warner ou Sony - em canais a la carte, que teriam de ser comprados individualmente por cada assinante. "Não há como não repassar isso para o consumidor", diz Bap. "Vou mandar carta dizendo: "querido assinante, você terá de pagar R$ 20 a mais para ajudar o fomento do conteúdo audiovisual nacional".
Fonte: O Estado de S.Paulo
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